Aplicativo possibilita emissão de documentos fiscais pelo celular, dispensa impressão do Danfe e permite emissão off-line

Os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses contam agora com uma ferramenta que promete simplificar e agilizar a emissão de documentos fiscais. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), já disponível para produtores primários e transportadores autônomos desde o ano passado, foi estendido aos MEIs, oferecendo mais praticidade e desburocratização no processo.

A Nota Fiscal Fácil possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada diretamente pelo celular, proporcionando a mesma validade legal que a versão em papel. A grande vantagem é a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), o que elimina a necessidade de uma impressora, já que o aplicativo substitui o documento físico. A versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota é emitida através do NFF.

Outro diferencial do aplicativo é a funcionalidade de emissão off-line. Mesmo sem conexão à internet no momento da emissão, o processo é concluído, e a efetiva autorização da nota ocorre automaticamente quando o contribuinte se reconecta. Essa característica é especialmente útil para situações em que não há sinal de internet imediato.

A Nota Fiscal Fácil, lançada como parte das ações previstas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), é destacada como uma medida de desburocratização pela Secretaria de Estado da Fazenda. Já habilitada para produtores primários e transportadores autônomos, a extensão para os MEIs representa mais um passo na simplificação dos processos fiscais.

O secretário Cleverson Siewert ressalta: "A dispensa da impressão do Danfe por meio da Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos microempreendedores individuais catarinenses. É mais uma medida de desburocratização colocada em prática na gestão do governador Jorginho Mello para facilitar a vida de quem produz e faz a roda da economia girar em Santa Catarina."

Para acessar o aplicativo, os MEIs podem baixá-lo no Google Play (para celulares Android) ou na App Store (para iPhones com sistema IOS). O login único é feito através da conta Gov.br, com a exigência de pelo menos um nível de elevação de perfil (prata ou ouro) para aqueles que possuem inscrição estadual em Santa Catarina. O manual do aplicativo e mais informações estão disponíveis na página da Secretaria da Fazenda.